Elaboração e Revisão de Planos de Manejo e Uso Público para Unidades de Conservação no Ceará

Plano de Manejo do Estado do Ceará.

O Projeto de Elaboração, Revisão e Atualização de Planos de Manejo de Uso Público e Recategorização de Unidades de Conservação do Estado do Ceará nos Pólos Litoral Leste, Ibiapaba e Maciço de Baturité, inserido no Programa de Desenvolvimento do Turismo-Prodetur Ceará, visa promover o desenvolvimento sustentável da Gestão Ambiental. Isso é feito garantindo a preservação da perspectiva ambiental-turística e formulando soluções integradas para os desafios entre turismo e meio ambiente, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável do turismo e a valorização do patrimônio natural da região.

As atividades envolveram a revisão e atualização dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação localizadas na área de abrangência do Prodetur Nacional Ceará. Neste viés, inclui a possibilidade de ampliação, redução ou manutenção da área original, bem como a proposta de recategorização do Parque Estadual das Carnaúbas. Além disso, são elaborados atos normativos para regulamentar as UCs por meio das Etapas de Trabalho e são desenvolvidos Planos de Manejo para as unidades recategorizadas e outras unidades que ainda não possuem esse plano. Essas atividades são realizadas em paralelo com estudos de capacidade de carga para as unidades selecionadas.

Nesse contexto, foram delineadas diretrizes que englobam turismo e preservação ambiental de maneira consciente, embasadas em estudos detalhados dos recursos naturais, culturais e socioeconômicos presentes nas Unidades de Conservação (UCs), assim como nas ameaças, vulnerabilidades e potencialidades do ambiente. Os serviços de consultoria foram estruturados com uma abordagem que integra os aspectos ambientais e turísticos, com o propósito de promover uma gestão territorial inteligente e sustentável. Essa abordagem visa garantir a preservação a longo prazo e o uso responsável dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que busca soluções socioambientais para mitigar conflitos entre as atividades turísticas e o meio ambiente. Tais medidas têm como objetivo preservar e promover os ecossistemas de maneira consciente, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável da região.

Esses planos têm como objetivo conservar os ecossistemas e recursos naturais em áreas de interesse ou potencial turístico, minimizando os riscos associados a essa atividade. Eles ordenam os fluxos turísticos nas áreas de maior fragilidade ambiental e interesse turístico das Unidades de Conservação (UCs), através da elaboração de Planos de Manejo Turístico-Ambiental. Estes planos definem aspectos como fiscalização das visitas, serviços necessários para os turistas, análise de capacidade de carga e propostas de diretrizes para a sinalização interpretativa das UCs.Outras iniciativas visam à recuperação de áreas degradadas, através da combinação de estratégias para prevenir danos socioambientais diretos ou indiretos causados pelo turismo. Além disso, buscam promover oportunidades para o estabelecimento de um ecoturismo que inclua educação ambiental, em linha com os princípios do desenvolvimento sustentável.
Os produtos incluem um Plano de Trabalho detalhado, 6 encartes informativos sobre as UCs, 12 Planos de Uso Público, minutas dos Termos de Referência e orçamentos para a implantação dos Planos e Programas Prioritários. Essas iniciativas visam garantir uma gestão inteligente e sustentável das UCs, promovendo a conservação da biodiversidade e o uso responsável dos recursos naturais.

PRODUTO 1 – PLANO DE TRABALHO:

- Etapas de execução do serviço e das entregas parciais, considerando atividades concomitantes dos trabalhos descritos referentes à Elaboração, Revisão/Atualização dos Planos de Manejo;
- Atas de Reuniões com a Equipe Técnica;
- Plano de comunicação e envolvimento com as comunidades;

PRODUTO 2: Composto por 6 encartes.

- Encarte 1: Contextualização das 12 UCs nos cenários internacional, federal e estadual.
- Encarte 2: Análise Regional das UCs, onde identifica as oportunidades e ameaças que os Municípios abrangidos pelos limites das UCs e por aqueles abrangidos por suas áreas de influência oferecem as UCs.

Conteúdos apresentados:
Descrição da UC e de sua AI.
Caracterização ambiental da UC.
Aspectos culturais e históricos da UC.
Uso e ocupação da terra e problemas
Ambientais decorrentes da UC.
Características da população da UC e de sua AI.
Visão das comunidades sobre a UC.
Alternativas de desenvolvimento econômico
Sustentável na UC e sua AI.
Legislação Federal, Estadual e Municipal Pertinente.
Potencial de apoio à UC.

- Encarte 3: Análise da UC, onde apresenta as características bióticas e abióticas e os fatores
antrópicos, culturais e institucionais das UC, identificando os pontos fortes e fracos inerentes.
Conteúdos apresentados:
Informações gerais sobre a UC.
Caracterização do Meio Abiótico.
Caracterização do Meio Biótico.
Patrimônio Cultural e Imaterial.
Âmbito socioeconômico.
Situação fundiária.
Fogos e outras ocorrências excepcionais.
Atividades desenvolvidas na UC.
Atividades ou situações conflitantes.
Aspectos institucionais da UC.
Declaração de significância da UC.

- Encarte 4: Planejamento que aborda a estratégia de manejo das UC e do seu relacionamento com o entorno e contém os seguintes conteúdos:
Visão geral do processo de planejamento da UC.
Histórico do planejamento (caso de contar com planejamentos anteriores).
Avaliação estratégica da UC.
Zoneamento.
Normas gerais da UC.
Planejamento por Áreas de Atuação.
Enquadramento das Áreas de Atuação por
Programas Temáticos.
Estimativa de custos por Programa.

- Encarte 5: Programas Temáticos e Programas de Ação (projetos específicos). Os Programas a serem desenvolvidos serão:
Programa de Gestão e Administração da UC (infraestrutura).
Programa de Monitoramento e Proteção Ambiental (fiscalização).
Programa de Recuperação das Áreas Degradadas.
Programa de Pesquisas.
Programa de Desenvolvimento do Turismo nas UC.
Programa de Manejo dos Recursos Naturais e Cadeias Produtivas.
Programa de Educação Ambiental e Capacitação.
Programa de Qualidade de vida e cidadania
Outros programas temáticos relevantes para a UC.

- Encarte 6: Monitoria e avaliação da execução do planejamento e gestão da UC.
- Estudo Técnico de Recategorização do Parque Estadual das Carnaúbas:
Diagnóstico Socioambiental do espaço protegido.
Material cartográfico dos limites e zoneamento do espaço.
Anexos, com documentação complementar de interesse.

PRODUTO 3:Elaboração de Estudos de Capacidade de Carga de 8 Unidades de Conservação.

- 1º Atividade: Levantamento de dados e análise da política sobre turismo, manejo e caracterização do uso público de cada área protegida (tipo de uso, demanda e infraestruturas existentes). Com base no levantamento de dados realizado na etapa 0, será analisada a informação necessária para caracterizar o uso público de cada uma das UCs. Para isso, nos baseamos, ao menos, nos dados:
Georreferenciamento das zonas de uso público
Infraestruturas existentes em cada UC
Dimensões dos sendeiros e das zonas de uso público.
Cartografia de limites das áreas, infraestruturas de comunicação, usos do solo, imagens
aéreas.
Estatísticas de uso público
Estudos de demanda
Resultados dos questionários para valorar a capacidade de carga psicológica.
Políticas de turismo e manejo de áreas protegidas
Diagnóstico biótico, físico e sociocultural realizado para cada UC na etapa 1 do plano de
manejo.
Oficinas de Diagnóstico Participativo (ODP)
Questionário de Avaliação Ecológica Rápida

- 2º Atividade: Identificação dos valores mais importantes em cada espaço e os problemas e/ou conflitos de uso; Identificação dos agentes locais na Avaliação Ecológica Rápida, valores e
caracterização dos espaços públicos que requerem atenção especial, bem como dos desafios na gestão de espaços, atendendo aos resultados do diagnóstico. As informações serão analisadas com a aplicação de matrizes contendo os itens de caracterização dos espaços ecológicos com os valores culturais presentes.

- 3º Atividade: Desenho do sistema de indicadores de impacto do uso público sobre os valores
das UCs e indicadores de qualidade ambiental e recreativa para o uso previsto.

- 4ºAtividade: Estabelecimento de valores de referência para os indicadores considerados;
- 5º Atividade: Integração das informações e cálculo da Capacidade de Carga para cada UC.

PRODUTO 4:
12 Planos de Uso Público. Estes Planos apresentaram a seguinte estrutura:
‒ Diagnóstico
‒ Indicação de Novas Potencialidades e Propostas de Uso Público
‒ Proposta Final para o Uso Público
‒ Relatórios parciais do processo
‒ Anexos requeridos

PRODUTO 5:
‒ Minutas dos Termos de Referência;
‒ Orçamentos que direcionam a implantação dos Planos e Programas prioritários definidos nos Planos de Manejo e de Uso Público;