Canal Adutor Castanhão-RMF – 11 Municípios no Estado do Ceará
Regime de Concessão de Uso Público para Abastecimento Energético da COGERH e CAGECE
O presente estudo tem como objetivo estruturar a viabilidade técnica, econômica, ambiental e regulatória para a implantação de sistemas de geração de energia elétrica fotovoltaica no Canal Adutor Castanhão – RMF, em regime de concessão de uso de bem público. O projeto prevê a instalação de usinas com capacidade de até 45 MWpico, na modalidade de Geração Distribuída, divididas em módulos de até 5 MWpico. A energia gerada será consumida pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), com um limite de até 25 MWpico, e pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), com até 20 MWpico, garantindo maior segurança energética e redução dos custos operacionais para os sistemas hídricos do estado.
Dada a complexidade do projeto, foi necessária uma abordagem multidisciplinar para garantir a sustentabilidade e eficiência da concessão. Assim, os estudos desenvolvidos contemplaram desde a análise da viabilidade locacional e ambiental até a modelagem econômica e jurídica da concessão, permitindo a estruturação de um modelo de contratação que assegure a competitividade e a aderência aos marcos regulatórios vigentes. Como resultado, foram desenvolvidos nove produtos estratégicos, cada um cobrindo aspectos fundamentais da estruturação do projeto.
O primeiro estudo estabeleceu as bases conceituais para o desenvolvimento do projeto, definindo premissas, objetivos e requisitos técnicos. Além disso, foi elaborada a Matriz de Risco, identificando desafios e mitigando incertezas relacionadas à implantação e operação da infraestrutura de geração de energia.
O estudo analisou a viabilidade locacional para a instalação das usinas fotovoltaicas, considerando diversos fatores estratégicos, como potência das linhas de transmissão, pontos de conexão disponíveis, necessidade de infraestrutura, incidência solar e regularização fundiária. Além disso, foi feita uma avaliação da conformidade ambiental das áreas, garantindo que a escolha dos terrenos atendesse às exigências regulatórias.
Dado que o projeto envolve a concessão de uso de áreas públicas, foi realizada uma avaliação detalhada do valor venal dos terrenos mapeados, estabelecendo critérios para precificação da outorga a ser paga ao Estado pelo uso da terra. Essa análise foi essencial para a modelagem financeira da concessão e para a definição de contrapartidas econômicas justas.
O diagnóstico energético foi elaborado com base em um estudo detalhado do setor elétrico e do consumo das unidades consumidoras envolvidas. A análise incluiu a avaliação do consumo histórico da COGERH e da CAGECE, projeções de demanda futura, identificação de oportunidades para otimização e criação de estratégias para maximizar a eficiência energética do projeto.
A viabilidade econômico-financeira do projeto foi assegurada por meio de uma modelagem financeira robusta, que incluiu a análise das alternativas de financiamento, identificação das melhores opções para a estrutura tributária, estratégias para redução do custo da energia para os consumidores públicos e definição do valor econômico da concessão. Além disso, foram determinados critérios para assegurar que os recursos financeiros necessários fossem mobilizados com o menor custo possível, garantindo a atratividade do projeto para investidores.
A viabilidade ambiental do projeto foi detalhadamente analisada, abrangendo um diagnóstico da legislação ambiental vigente nos âmbitos federal, estadual e municipal. O estudo incluiu a identificação de requisitos para obtenção de licenciamento ambiental, avaliação de impactos ambientais diretos e indiretos, e levantamento dos custos associados ao cumprimento das exigências regulatórias. Também foi realizado o zoneamento ambiental ao longo dos 201 km do Canal Castanhão e dos quatro açudes envolvidos, garantindo um planejamento sustentável para a implementação do projeto.
Para garantir a segurança jurídica do projeto, foram analisados os marcos regulatórios aplicáveis à Geração Distribuída no Brasil, considerando as diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os modelos regulatórios existentes para concessões de uso público. O estudo abordou arranjos jurídicos possíveis, estruturação de mecanismos de remuneração e precificação da energia gerada, além da definição de diretrizes para a estruturação do contrato de concessão.
Com base nas análises anteriores, foi elaborada a estrutura jurídica da concessão, garantindo transparência e segurança para todas as partes envolvidas. Foram desenvolvidos documentos essenciais, incluindo Edital de Licitação, Termos de Referência, Minuta de Contrato, Cadernos de Encargos, Indicadores de Desempenho e Matriz de Risco. Essa etapa foi fundamental para assegurar um processo de contratação competitivo e juridicamente sólido.
O impacto socioeconômico do projeto foi analisado a partir de múltiplas perspectivas, incluindo a geração de empregos diretos e indiretos, impactos na arrecadação tributária, desenvolvimento regional e benefícios ambientais. O estudo também avaliou como o projeto pode contribuir para o fortalecimento da matriz energética renovável do Ceará, alinhando-se aos princípios da transição energética e sustentabilidade.
O projeto de implantação de usinas solares no Canal Adutor Castanhão – RMF representa um avanço significativo para a gestão dos recursos hídricos e energéticos do Ceará, promovendo eficiência, sustentabilidade e segurança energética para a COGERH e a CAGECE. A complexidade da iniciativa exigiu uma abordagem técnica multidisciplinar, garantindo que todas as variáveis envolvidas fossem analisadas e tratadas de maneira integrada.
A estruturação dos nove produtos estratégicos permitiu consolidar um modelo robusto de concessão de uso público para geração de energia renovável, assegurando que a implementação do projeto atenda aos critérios de viabilidade técnica, econômica, ambiental e regulatória. Com isso, o Estado do Ceará se posiciona como referência na integração entre recursos hídricos e geração de energia sustentável, contribuindo para o desenvolvimento regional e a redução da dependência de fontes energéticas convencionais.
