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O Programa Renda do Sol foi concebido como uma iniciativa inovadora para enfrentar a pobreza energética, promover energia limpa e acessível e estimular a geração de renda para populações em situação de vulnerabilidade no Ceará. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial aqueles voltados para erradicação da pobreza (ODS 1), acesso à energia limpa e acessível (ODS 7) e redução das desigualdades (ODS 10).
Na Fase 1, os estudos foram direcionados para a estruturação do arcabouço técnico, regulatório, econômico-financeiro, jurídico e socioambiental, garantindo a viabilidade do programa e sua implementação de forma sustentável. A metodologia adotada incluiu a avaliação do perfil socioeconômico das populações-alvo, a análise da capacidade técnica para implantação de usinas solares e a definição de modelos regulatórios, financeiros e de governança que assegurem o impacto positivo do programa a longo prazo.
Definição do escopo e das diretrizes metodológicas, organização do cronograma de atividades e estruturação dos objetivos estratégicos.
A concepção do programa se baseia em um diagnóstico aprofundado das condições socioeconômicas do Ceará e na identificação de oportunidades para garantir o acesso à energia renovável e criar mecanismos de distribuição de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O estudo abrangeu:
Perfil da pobreza energética na zona rural cearense, identificando necessidades básicas e potenciais soluções.
Mapeamento da evolução dos programas sociais (Bolsa Família, tarifa social de energia) e das comunidades prioritárias para implementação do projeto.
Análise da geração solar fotovoltaica no Ceará nos últimos 10 anos, considerando sua evolução por município e região.
Estudo das alternativas técnicas, incluindo usinas elevadas, sistemas off-grid e uso do canal adutor para geração de energia.
Critérios para adesão ao programa e definição dos projetos-piloto, estabelecendo diretrizes para monitoramento, avaliação e ajustes futuros.
Para garantir a viabilidade financeira e a sustentabilidade do programa, foram analisadas diferentes possibilidades de estruturação do projeto, levando em consideração aspectos como financiamento, compartilhamento de receitas e retorno financeiro para os beneficiários. O estudo incluiu:
Alternativas de modelos de negócios para viabilização do programa.
Definição da estrutura de pagamento e repasse de receitas entre os envolvidos.
Projeções financeiras, considerando custos operacionais (CAPEX e OPEX), impacto tarifário e viabilidade econômica.
Análises de sensibilidade e estudo de Value for Money, avaliando a eficiência do investimento público.
Estrutura de governança e modelos institucionais para assegurar a transparência e eficiência na gestão dos recursos.
A análise regulatória teve como objetivo garantir que o programa esteja em conformidade com as normas do setor elétrico, assegurando que a geração distribuída possa ser integrada à matriz energética estadual. O estudo contemplou:
Avaliação da composição tarifária, incluindo consumo do governo e das comunidades beneficiadas.
Modelos regulatórios aplicáveis à geração distribuída, considerando marcos legais e diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Propostas de compensação tarifária e mecanismos para integração da energia gerada às redes de distribuição existentes.
Com base nos estudos anteriores, foram definidos dois projetos-piloto para validar a viabilidade do programa antes da expansão para outras localidades. A metodologia adotada incluiu:
Seleção das comunidades prioritárias e unidades consumidoras a serem beneficiadas.
Análise do consumo e da tarifa das comunidades-alvo.
Estudos locacionais e visitas técnicas para avaliação do potencial solar e da infraestrutura existente.
Projeção de geração de renda para os beneficiários, garantindo que o impacto do programa vá além da redução do custo da energia.
Definição de indicadores sociais e ambientais para assegurar a sustentabilidade do projeto e o alinhamento com os ODS.
Para viabilizar a implementação do programa, foi desenvolvida toda a base documental necessária para a formalização dos contratos e parcerias institucionais, incluindo:
Justificativa técnica e regulatória para contratação, definindo critérios de qualificação e requisitos de licenciamento ambiental.
Elaboração do Termo de Referência e Projeto Básico, incluindo desenhos técnicos, orçamentos e cronogramas físico-financeiros.
Desenvolvimento do edital de licitação, contrato e documentos auxiliares, como convênios para formalização da governança do programa.
O Programa Renda do Sol representa uma iniciativa transformadora, ao combater a pobreza energética e promover a inclusão social por meio da energia renovável. Através da implantação de usinas solares comunitárias, o programa não apenas reduz os custos com eletricidade para famílias de baixa renda, mas também gera oportunidades de emprego e renda, fortalecendo a economia local e impulsionando a transição energética sustentável no estado do Ceará.
Os estudos desenvolvidos nesta primeira fase permitiram estruturar um modelo sólido, garantindo que a implementação do programa ocorra de maneira viável, eficiente e sustentável, contribuindo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para a redução das desigualdades sociais no Brasil.
