Mecanismos de Cobrança pelo uso da Água em Pernambuco

O Estado de Pernambuco, com sua vasta área de 98.149,119 km² e uma população de 9.345.173 habitantes, conforme dados do IBGE de 2010 e 2015, respectivamente, enfrenta o desafio de gerir seus recursos hídricos de maneira sustentável e eficiente. Nesse contexto, surge o projeto "Estudos de Mecanismos de Cobrança pelo Uso da Água no Estado de Pernambuco", uma iniciativa financiada pelo Banco Mundial - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com um investimento de US$ 300.000,00, destinada a explorar e aprimorar os métodos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Esta iniciativa é conduzida sob os auspícios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC, marcando um passo significativo na busca por soluções que promovam o uso responsável e a conservação da água.

O projeto tem como foco principal a análise detalhada das metodologias empregadas tanto nacional quanto internacionalmente para a implementação da cobrança pelo uso da água, abarcando tanto as águas superficiais quanto as subterrâneas, e considerando os usos consuntivo e não consuntivo, bem como a poluição hídrica. Este estudo estratégico visa mapear as práticas existentes, mas também extrair lições valiosas em termos institucionais, legais, financeiros e técnicos, oferecendo um panorama sobre o estado atual dessas cobranças e propondo caminhos para otimizar a gestão dos recursos hídricos em Pernambuco.

Através desta iniciativa, Pernambuco se posiciona na vanguarda da gestão hídrica sustentável, procurando não apenas endereçar os desafios atuais relacionados à disponibilidade e qualidade da água, mas também antecipar as necessidades futuras em um cenário de crescente demanda hídrica e variabilidade climática. Este projeto é, portanto, de suma importância na estratégia de desenvolvimento sustentável do estado, buscando assegurar que a água, um recurso vital, seja gerido de forma a garantir o bem-estar da população atual e das gerações futuras.

Nesse sentido as atividades e serviços oferecidos são: 

I) Análise das metodologias utilizadas para implementação da cobrança pelo uso da água

superficial e subterrânea (uso consuntivo e não consuntivo) e pela poluição dessas águas. O estudo abrangerá metodologias nacionais e internacionais, identificando as principais lições aprendidas a níveis institucional, legal, financeiro e técnico, além da apresentação do estágio atual dessa cobrança nas áreas estudadas;

II) Avaliação do Arcabouço Institucional e Legal nacional e estadual para a implementação do sistema de cobrança (uso e poluição);

III) Levantamento dos principais usuários e tipos de usos dos recursos hídricos em Pernambuco;

IV) Levantamento nos Planos Diretores e junto aos segmentos de usuários dos recursos hídricos, de onde é necessária a aplicação dos recursos oriundos da arrecadação pela cobrança;

V) Proposições de metodologias de cobrança, simulação do potencial de arrecadação e processos de arrecadação;

VI) Consolidação da metodologia de cobrança junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas

(COBH’s), Conselho de Usuários (CONSU’s), ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos

(CRH) e Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS);

VII) Preparação Minuta(s) da(s) Lei(s) para implementação da cobrança no Estado de Pernambuco.