Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná – PDS – Litoral do Paraná.

O Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná-PDS Litoral, é uma iniciativa que visa estabelecer diretrizes e ações estratégicas para promover o desenvolvimento sustentável da região do litoral do Paraná.

O Plano foi pautado pelo compromisso com a construção de uma estrutura mútua em equidade, levando em consideração as especificidades de cada município, bem como a proteção do patrimônio natural, histórico e cultural presente na região.

O PDS-Litoral foi estabelecido pelo Governo do Estado do Paraná e abrange uma região composta pelos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. O Litoral Paranaense é uma área que abriga diversos componentes sensíveis e de grande importância. Num contexto em que se tinha de modo simultâneo, 83% de área do território de mata atlântica contínua, situado numa região abundante, sendo a maior área de mata atlântica preservada do país, seu território apresenta uma ampla diversidade natural e cultural.

O diagnóstico da região litorânea paranaense revela a complexidade desse lugar surpreendente ao desvendar componentes que, em um primeiro momento, permanecem ocultos. A região se destaca pelas belas paisagens naturais terrestres e marinho-costeiras, incluindo montanhas, estuários, ilhas e praias com florestas de planície e encosta, restingas, dunas e manguezais. Esta variabilidade de ecossistemas faz com que neles ocorra uma alta diversidade de espécies de fauna e flora, incluindo espécies endêmicas, muitas delas ameaçadas de extinção. Abriga ainda comunidades tradicionais caiçaras, indígenas e quilombolas, que mantêm viva sua cultura local e conhecimentos tradicionais seculares.

A grande maioria dos estudos realizados para a região litoral apontam, inicialmente, para a importância ambiental e portuária dessa região, bem como para as atividades econômicas relacionadas à pesca, à produção rural e ao turismo. Nesse contexto, o Porto de Paranaguá desempenha um papel fundamental na economia do estado, assim como o futuro Porto de Pontal do Paraná. Além disso, são consideradas também a futura faixa de infraestrutura, as extensas áreas de conservação ambiental e as condições socioeconômicas da população residente.

Há, portanto, desafios importantes colocados. A proteção do meio ambiente e da biodiversidade, a indicação das melhores alternativas para a implantação de novas estruturas logísticas e portuárias na região, o fortalecimento das atividades agropecuárias e da pesca, a diversificação do turismo como alternativa importante para a mitigação da sazonalidade e dinamização da economia regional, a regularização fundiária, a oferta de serviços e equipamentos sociais suficientes e de qualidade, a instituição da gestão regional e a criação de novas oportunidades de emprego e renda são alguns componentes que foram debatidos e amadurecidos durante a elaboração do PDS Litoral.

O PDS Litoral contou com a participação de diversos setores da sociedade ao longo de todo o processo de sua elaboração e destacando a valorização e o fortalecimento da diversidade sociocultural e ambiental, como condições fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Litoral.

Um dos principais resultados do PDS Litoral teve como ponto de partida a abordagem equilibrada e integrada entre os vários componentes previstos para o plano regional (socioterritorial, ambiental, infraestrutura, econômica e institucional). Para tanto, o Plano se apropriou de informações e do conteúdo de importantes trabalhos elaborados por diversos atores sociais, bem como incorporou contribuições aportadas pela comunidade nos eventos participativos. O processo de elaboração do plano consistiu em cinco etapas essenciais: Plano de trabalho, contextualização da região, construção de cenários e visão de futuro, estratégias de ação e conferência regional.

O plano foi construído de forma técnica e participativa, abrangendo temáticas econômicas, ambientais, socioterritoriais, institucionais e de infraestrutura. Buscando contribuir com análises e propostas em diversas áreas. Destaca-se a análise e proposição de soluções para questões socioterritoriais, como equipamentos urbanos, habitação, questões fundiárias, comunidades tradicionais, culturas étnicas e funções públicas de interesse comum. Além disso, foram abordadas questões relacionadas à infraestrutura de saneamento, resíduos sólidos e efluentes.

Ao longo do processo participativo, foram realizadas quatro reuniões técnicas, quatro oficinas de trabalho, quatro audiências públicas e uma conferência regional. Tais atividades foram conduzidas visando o desenvolvimento dos seguintes produtos de forma participativa: Plano de Trabalho, Contextualização da Região - abrangendo as dimensões Sócio Territorial, Ambiental, Infraestrutura, Econômica e Institucional -, Construção de Cenários e Visão de Futuro, e Plano de Ação. Todo esse processo culminou na criação do Plano para o Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná - PDS LITORAL 2035, que representa o resultado concreto dessa iniciativa.

A nossa equipe de especialistas também foi responsável pela mediação do diálogo entre os diversos atores envolvidos, buscando construir um consenso e promover uma visão integrada do desenvolvimento no território. Por fim, a realização de audiências públicas foi um elemento chave no processo, permitindo a participação ativa da comunidade e a coleta de contribuições e sugestões para a construção do plano. Através dessas atividades, buscamos garantir a transparência, o engajamento e a legitimidade do processo, assegurando que as decisões tomadas possam estar de acordo com os interesses e necessidades da população local. Graças ao apoio e o engajamento dos atores sociais, foi possível desenvolver um plano abrangente e estratégico, com ações e propostas a serem implementadas até 2035.