Santa Catarina/SC
2022-2025
A Quanta realizou a modelagem, estruturação e o suporte técnico ao processo licitatório do contrato de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP) voltado à gestão, construção, ampliação, modernização, operação, conservação e manutenção de até 111 Unidades de Educação Infantil (UEIs) nos municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Luiz Alves, Navegantes e Porto Belo, em Santa Catarina, no âmbito de uma parceria consorciada intermunicipal (CIM-AMFRI). O trabalho compreendeu as etapas que antecedem a contratação do parceiro privado, organizando um conjunto completo de estudos e instrumentos necessários para uma contratação estruturada, transparente e aderente às exigências legais e institucionais.
A estruturação do projeto teve como propósito central promover a melhoria da qualidade dos serviços de educação infantil por meio da modernização dos modelos de gestão, operação e manutenção das UEIs, combinando fortalecimento da capacidade pública de planejamento com a definição de parâmetros claros para a futura prestação de serviços. Além disso, o projeto incorporou a dimensão de expansão da rede: foram levantados dados de demanda reprimida e elaboradas projeções para os próximos 35 anos, de modo a orientar a proposta de ampliação conforme a necessidade real dos municípios participantes, assegurando racionalidade territorial e sustentabilidade no longo prazo.
Como base para a modelagem, as atividades técnicas se apoiaram em um universo de 69 unidades de educação infantil existentes, distribuídas entre os municípios consorciados: Balneário Camboriú (25), Camboriú (14), Luiz Alves (3), Navegantes (18) e Porto Belo (9). A partir desse conjunto, a Quanta conduziu diagnósticos e estudos integrados, combinando levantamento de dados secundários e visitas técnicas às unidades para avaliar condições arquitetônicas e estruturais, qualificar a infraestrutura instalada e caracterizar níveis de serviço atuais. Esse diagnóstico técnico-operacional sustentou os estudos subsequentes de engenharia (no nível de anteprojeto, conforme exigências mínimas aplicáveis a concessões/PPPs), a avaliação socioambiental e a definição de um modelo de serviços e indicadores capaz de estabelecer padrões objetivos de desempenho e qualidade para a futura operação.
Desde o início, a etapa de planejamento foi orientada por um modelo de gestão e governança de projeto voltado a potencializar resultados e alinhar expectativas entre as partes envolvidas. A Quanta estruturou o planejamento e a gestão do projeto como base para toda a modelagem, avançando de forma integrada até as etapas de licitação, contratação e preparação para implementação. Esse processo incluiu a organização das interfaces de trabalho com o ente público e com a governança intermunicipal, além do desenvolvimento de um Plano de Comunicação e de Engajamento — elaborado inicialmente e posteriormente atualizado — reconhecendo que projetos desta natureza exigem estratégia criteriosa de comunicação pública para assegurar ampla divulgação, fortalecer legitimidade e mitigar riscos associados ao impacto social e político do tema. Ao longo da execução, a gestão integrada funcionou como um mecanismo contínuo de controle e apoio à decisão, com relatórios mensais que permitiram acompanhar avanços, pendências e ações necessárias em níveis operacionais, táticos e estratégicos.
No eixo jurídico-institucional, a Quanta realizou um diagnóstico amplo da situação normativa e institucional relacionada ao projeto, com caracterização do arcabouço aplicável e leitura individualizada dos contextos municipais envolvidos. Essa análise buscou antecipar potenciais litígios e gargalos institucionais, permitindo orientar medidas mitigadoras ou saneadoras antes da publicação do procedimento licitatório. A partir desse diagnóstico, foi desenvolvida a modelagem jurídico-institucional, definindo premissas que serviram de referência para a elaboração das primeiras versões das minutas do edital, do contrato e dos anexos, além da construção de uma matriz de decisão para qualificar deliberações, evidenciando vantagens e desvantagens das alternativas jurídicas avaliadas.
Na dimensão econômico-financeira, os trabalhos avançaram desde a leitura da situação fiscal e dos custos relacionados à operação e manutenção, até a avaliação da capacidade de suporte do modelo proposto pelos entes envolvidos. Considerando o caráter ainda incipiente das concessões educacionais no Brasil, foi conduzida uma análise de atratividade com o objetivo de qualificar o interesse de potenciais investidores, gerar evidências para decisões de calibragem e reduzir o risco de desalinhamento entre a modelagem e o apetite de mercado. Com base nisso, a Quanta consolidou um estudo de pré-viabilidade econômico-financeira, identificando diretrizes, riscos e fatores de revisão para orientar as etapas seguintes, e então elaborou a modelagem econômico-financeira completa, buscando equilíbrio entre o interesse público, a qualidade do serviço prestado ao cidadão e a atratividade e viabilidade do projeto perante o setor privado, de maneira coerente com os requisitos técnicos, operacionais e jurídico-regulatórios definidos.
Concluída a etapa de diagnósticos e modelagens, o projeto avançou para a estruturação contratual. Nessa fase, foram desenvolvidos e consolidados os instrumentos necessários para suporte à consulta e audiência pública, incluindo as minutas dos documentos licitatórios (edital, contrato e anexos), elaboradas a partir da validação e consolidação da modelagem integral. Em paralelo, foi prestado suporte ao planejamento e à preparação do procedimento licitatório prévio à publicação do edital, com mapeamento de condicionantes, instrumentos, atos normativos e procedimentos internos essenciais para viabilizar a publicação e sustentar uma condução adequada da fase de participação e interação com as partes interessadas.
A etapa de validação externa foi conduzida com foco em transparência, participação social e qualificação do projeto frente ao mercado. A Quanta apoiou o ente público na condução de consulta e audiência pública, articulando ações de divulgação e engajamento e oferecendo suporte técnico durante apresentações, esclarecimentos e respostas às contribuições recebidas. Dada a singularidade do projeto, também foi realizado suporte à condução de roadshows, incluindo o mapeamento e a identificação de potenciais interessados, com realização de apresentações e encontros bilaterais registrados, contribuindo para identificar riscos e aprimorar a estruturação. Após a conclusão das etapas participativas, foi elaborado relatório de respostas às contribuições, com minuta de resposta fundamentada e indicação de encaminhamento (esclarecimento, detalhamento, revisão ou alteração). Em seguida, procedeu-se à revisão dos estudos e minutas, incorporando alterações e consolidando versões finais para avaliações de controle e posterior uso na licitação.
Na etapa final, a Quanta prestou suporte técnico ao ente público durante o procedimento licitatório e a contratação, oferecendo apoio multidisciplinar para garantir segurança institucional e transferência de conhecimento na condução do processo. O suporte abrangeu desde a assistência à fase de disputa até os trâmites de adjudicação e assinatura do contrato, incluindo análise do atendimento aos requisitos pelo vencedor e adequações finais necessárias. Por fim, a preparação para a gestão contratual foi tratada como componente estratégico de sustentabilidade do projeto: foram desenvolvidas atividades de planejamento, sistematização e capacitação para apoiar a implantação e o acompanhamento inicial do contrato, fortalecendo a capacidade de monitoramento e gestão desde o início da execução.
Ao estruturar uma PPP para a educação infantil com base em estudos técnicos integrados, projeções de demanda e instrumentos contratuais robustos, o projeto fortalece as condições para ampliar e qualificar a oferta de serviços, modernizar infraestrutura e gestão e estabelecer padrões objetivos de desempenho, com foco na entrega de valor público. Trata-se de uma iniciativa com potencial de impacto social direto, ao apoiar a melhoria do atendimento à primeira infância e contribuir para o desenvolvimento territorial de forma planejada, sustentável e orientada a resultados.
