O Programa Renda do Sol tem como objetivo reduzir a pobreza energética ao promover a geração de renda e energia limpa por meio da microgeração distribuída de energia solar residencial. Para viabilizar essa iniciativa, o programa propõe a criação de um arcabouço legal, infraestrutura adequada e capacitação de famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo a instalação de sistemas de geração solar tanto em residências quanto em associações comunitárias.
Nesta fase, os estudos tiveram como foco consolidar e aprofundar as análises realizadas na Fase 1, além de estruturar os elementos iniciais necessários para a implementação da Fase 2, ampliando o impacto social e econômico do programa.
Principais Atividades Realizadas na Fase 2
- Definição da Potência Requerida: O dimensionamento energético considerou o consumo médio anual de 17.056.902 kWh dos prédios públicos estaduais, servindo de referência para a alocação da geração solar.
- Desenho do Programa: Elaboração de um modelo estruturado do programa, incluindo seus componentes essenciais e os agentes responsáveis por sua execução.
- Plano de Negócios Preliminar: Análise da viabilidade técnica e econômica do programa, considerando a possibilidade de realocação de recursos financeiros gerados pela economia de energia.
- Minutas de Legislação: Desenvolvimento de propostas legislativas para garantir a sustentabilidade do programa, incluindo:
- Lei para viabilizar a alocação da economia gerada com energia solar na Fase 1 do Programa.
- Alteração no Fundo de Incentivo à Eficiência Energética (FIEE), transformando-o em um mecanismo viável para financiar o Programa Renda do Sol.
- Modelos de Negócio e Distribuição de Renda: Estruturação de um formato ideal para a distribuição da renda gerada, incluindo a análise da integração das Associações/Cooperativas em um modelo de governança centralizado por uma Associação/Cooperativa Mãe.
- Aspectos Jurídicos, Contábeis e Fiscais: Avaliação dos requisitos regulatórios e tributários para garantir a segurança jurídica do programa.
Com esses estudos, a Fase 2 do Programa Renda do Sol avança para sua implementação, reforçando a sustentabilidade econômica e social da iniciativa, além de impulsionar a autonomia das famílias beneficiadas.
