Fortaleza/CE
Imaginários e Desejos de uma Cidade: Reinventar o Futuro.
A revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) é um processo central para o planejamento urbano municipal. Sendo uma tecnologia social e política que orienta o desenvolvimento da cidade por um período de dez anos, reunindo em um único instrumento jurídico e de gestão as dimensões econômica, social, ambiental e cultural.
Instituído pela Lei Complementar nº 062, de 2 de fevereiro de 2009, o PDPFor é o principal instrumento de política urbana municipal, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que regulamenta o artigo 182 da Constituição Federal e define o Plano Diretor como base para o ordenamento do território. A revisão do Plano Diretor de Fortaleza deveria ter ocorrido em 2019, conforme o prazo decenal previsto em lei, mas foi adiada para 2022 em função da pandemia de Covid-19. O processo seguiu em andamento até 2024, quando passou à equipe atual para conclusão e atualização de suas diretrizes.
A revisão foi coordenada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), e integra o contexto do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O processo reconhece que o planejamento urbano precisa dialogar com a realidade local e ser construído de forma participativa, incorporando a escuta ativa de diferentes segmentos sociais e traduzindo essas contribuições em diretrizes e normas urbanísticas que atendam às demandas concretas e promovam justiça socioespacial.
A revisão busca também compatibilizar o PDPFor com outros instrumentos estratégicos, como o Plano Fortaleza 2040 e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza (PDUI/RMF), previsto no Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O objetivo é atualizar e integrar parâmetros de zoneamento, índices urbanísticos e diretrizes ambientais, de mobilidade, habitação e desenvolvimento econômico, articulando-os a uma visão de longo prazo para a cidade.
Contexto e Relevância
Fortaleza é a quinta cidade mais populosa do Brasil, com aproximadamente 2,7 milhões de habitantes (IBGE, 2021), concentrando quase 30% da população do Ceará em uma área territorial de 312 km². É também a capital mais densa do país, 100% urbanizada, com forte centralidade econômica e cultural na Região Metropolitana, que inclui municípios como Caucaia, Maracanaú, Eusébio e Aquiraz. Essa configuração metropolitana, somada à pressão por moradia, mobilidade e serviços, impõe desafios complexos de planejamento e governança.
Desde 2009, o Plano Diretor de Fortaleza definiu um conjunto de zonas urbanas e zonas especiais, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Zonas Especiais Ambientais (ZEA), Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) e Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH). Essas áreas demandam tratamento específico quanto ao uso e à ocupação do solo.
A cidade também possui uma experiência acumulada com OUCs: são sete em vigor, como as do Riacho Maceió, Dunas do Cocó, Jóquei Club e Lagoa do Papicu — e há previsão de novas áreas para implementação. No entanto, a integração entre o PDPFor e o Plano Fortaleza 2040 ainda é incipiente. O Fortaleza 2040 prevê, por exemplo, a adoção de Corredores Urbanos Ordenados pelo Transporte Público (CUOTPs) como indutores de adensamento, diretriz que não está incorporada ao Plano Diretor atual.
Essa desconexão reforça a importância da revisão como mecanismo de alinhamento estratégico. Ao atualizar o PDPFor, busca-se não apenas cumprir exigências legais, mas também adequar o planejamento territorial a metas de desenvolvimento econômico sustentável, preservação ambiental, inclusão social e melhoria da qualidade de vida, considerando desafios contemporâneos como mudanças climáticas, resiliência urbana e inovação tecnológica.
Estrutura e Etapas do Processo
O processo de revisão foi estruturado em quatro grandes etapas previstas no Termo de Referência, que, na metodologia adotada pela Quanta Consultoria em parceria consorciada, foram inspiradas na metáfora da construção de um “livro” sobre Fortaleza. Essa abordagem transforma o Plano Diretor em uma narrativa coletiva, resultado de um processo dialógico que passa por planejamento, coleta de referências, construção inicial, debate, refinamento e publicação.
A primeira etapa, Mobilização e Capacitação, teve como objetivo sensibilizar a população e preparar tecnicamente os envolvidos para compreender o papel do Plano Diretor como instrumento técnico e político. Foram realizadas 39 Oficinas Territoriais em diferentes bairros, abrangendo todos os 39 territórios administrativos de Fortaleza, além de comissões temáticas, somando 44 eventos e resultando em produtos como o Plano de Trabalho e o caderno “Olhar para Fortaleza”, com análise crítica do PDPFor 2009.
A segunda etapa, Leitura da Cidade, correspondeu ao diagnóstico temático e territorial. Entre 2 e 11 de maio de 2023, ocorreram seminários temáticos no Paço Municipal, abordando temas como Governança, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cultura, Educação, Pesquisa e Inovação, e Desenvolvimento Urbano. Esses encontros reuniram especialistas e cidadãos em debates aprofundados, gerando um diagnóstico propositivo que integrou dados técnicos e percepções comunitárias.
A terceira etapa, Elaboração e Consolidação de Propostas, promoveu oficinas e fóruns territoriais para transformar o diagnóstico em diretrizes e ações estratégicas. O objetivo foi garantir que as propostas respeitassem as necessidades locais e os marcos legais, incorporando soluções inovadoras para mobilidade, habitação, uso do solo, preservação ambiental e dinamização econômica.
Na quarta etapa, Compatibilização, Validação e Minuta de Lei, as propostas consolidadas foram apresentadas e debatidas em audiências públicas e na Conferência da Cidade, momento que marcou a síntese do processo participativo. Nessa etapa, também foi elaborada a minuta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), garantindo coerência entre os dois instrumentos normativos.
Participação Social: Metodologia com Integração de Atores Sociais
A participação social foi concebida como elemento central do processo, estruturada em dois eixos: participação contínua e participação em fases. A primeira se materializou por meio da Plataforma Digital Interativa do Plano Diretor, que centralizou informações, cronogramas, documentos e formulários para coleta de contribuições, inclusive georreferenciadas.
A segunda envolveu um calendário extenso de eventos presenciais, totalizando cerca de 170 atividades, incluindo fóruns territoriais, seminários, audiências públicas, reuniões técnicas e conferências. Esses eventos foram estrategicamente distribuídos pelo território, considerando questões de acessibilidade física e barreiras socioespaciais, como os “muros invisíveis” impostos pela violência urbana.
Essa abordagem buscou garantir que a revisão fosse construída com diversidade de vozes, contemplando desde representantes de órgãos públicos e entidades de classe até movimentos sociais, coletivos culturais, universidades e cidadãos de diferentes bairros. A metodologia reconheceu que planejar a cidade é também criar condições para que diferentes grupos sociais participem em igualdade de condições, especialmente aqueles historicamente excluídos dos processos decisórios.
