Projeto Cidade Viva – Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio)

O Projeto Cidade Viva é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, vinculada ao Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), sob coordenação da Coordenadoria Executiva de Prevenção à Violência. O projeto tem como foco central qualificar a atuação governamental em ações de prevenção social e segurança pública, enfrentando vulnerabilidades que impactam especialmente crianças, adolescentes, jovens, gestantes, mulheres, egressos do sistema socioeducativo e população LGBTQIAPN+.

O Cidade Viva é realizado pela Quanta, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, com execução técnica liderada por nossa equipe via parceria consorciada. A atuação articula planejamento urbano, participação social e qualificação de espaços públicos, como estratégia integrada de transformação territorial e prevenção da violência.

Inserção no Programa PReVio

O projeto está inserido no primeiro componente do PReVio — Prevenção à Violência Juvenil e de Gênero — com foco na requalificação de espaços públicos em territórios vulneráveis. Parte do entendimento de que a insegurança urbana restringe o uso da cidade, afetando diretamente a mobilidade e a inclusão social e econômica de grupos vulnerabilizados.

Ao promover a manutenção, requalificação e criação de espaços urbanos atrativos, o projeto busca estimular o pertencimento, o bem-estar coletivo e a convivência comunitária, desencorajando práticas de violência e ampliando o direito à cidade.

Objetivos principais

• Realizar diagnósticos sensoriais participativos (D3) a partir da escuta ativa das comunidades e atores locais;
• Sistematizar estratégias de intervenção urbana voltadas à prevenção da violência;
• Desenvolver projetos executivos de requalificação de espaços públicos com até 2.000 m² por território.

Abrangência territorial

O Cidade Viva contempla 15 territórios em 10 municípios do Ceará: Fortaleza (6 territórios), Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu, Itapipoca e Quixadá.

Cada território pode ter mais de uma área de intervenção, desde que não ultrapasse o total de 2.000 m². Os Planos Territoriais de Intervenção Urbana (PTIU) também consideram o entorno imediato das áreas, com raio de até 500 metros, adotando uma abordagem ampliada.

Etapas e entregas

O Projeto Cidade Viva está organizado em quatro fases operacionais, cada uma com entregas técnicas específicas, articulando planejamento, participação e execução de forma contínua e integrada:

Fase 01 – Reconhecimento dos Territórios

• Levantamento técnico de informações urbanísticas, sociais e institucionais de cada território.
• Realização das Oficinas Temáticas (Produto D2) com envolvimento de comunidades locais, lideranças e atores institucionais.
• Identificação colaborativa de desafios, potencialidades e prioridades de intervenção.
• Mapeamento inicial das áreas-alvo para requalificação urbana.

Fase 02 – Representação e Planejamento Participativo

• Elaboração dos Diagnósticos Sensoriais Participativos (Produto D3) com base nas escutas e análises realizadas em campo.
• Desenvolvimento dos Planos Territoriais de Intervenção Urbana – PTIU (Produto D4), com diretrizes de requalificação urbana articuladas à prevenção da violência.
• Definição das áreas de intervenção direta (até 2.000 m²) e de seus entornos (até 500 metros).
• Consolidação das propostas técnicas com base em critérios urbanísticos, sociais, ambientais e de segurança pública.

Fase 03 – Produção Técnica e Capacitação

• Elaboração dos Projetos Executivos de Requalificação Urbana (Produto D5) para cada território, contendo soluções de urbanismo social, acessibilidade, paisagismo e segurança.
• Realização de Capacitações Técnicas (Produto D6) com gestores municipais, técnicos locais e integrantes dos GTIU (Grupos de Trabalho de Intervenções Urbanas).
• Produção de uma Cartilha Técnico-Metodológica (Produto D7), orientando futuras intervenções baseadas na metodologia aplicada no Cidade Viva.

Com essas etapas, o projeto assegura que cada intervenção seja fundamentada em conhecimento técnico, escuta qualificada da população e articulação com as políticas públicas locais. Essa abordagem garante não apenas entregas físicas, mas também o fortalecimento institucional dos municípios e a ampliação da capacidade de gestão urbana com foco na prevenção da violência.

Produtos principais

• D2: Oficinas Temáticas com participação comunitária;
• D3: Diagnósticos Sensoriais Participativos;
• D4: Planos Territoriais de Intervenção Urbana (PTIU);
• D5: Projetos Executivos de até 2.000 m² por território;
• D6: Capacitação de gestores e técnicos municipais;
• D7: Cartilha com orientações técnico-metodológicas para replicação.

Condições de viabilização

Para que o Projeto Cidade Viva avance conforme o cronograma e alcance os resultados esperados, é fundamental a articulação entre Estado, municípios e o consórcio executor. A viabilidade técnica e operacional das ações depende da definição prévia dos territórios e das áreas específicas de intervenção, da instituição dos Grupos de Trabalho de Intervenções Urbanas (GTIU) em cada município, e da atuação ágil dos pontos focais locais.

Também são condições essenciais a garantia de apoio logístico para a realização das oficinas participativas e atividades de campo, bem como o repasse tempestivo de informações técnicas, normativas e urbanísticas que subsidiem os estudos e projetos a serem desenvolvidos pelo consórcio.

Esse alinhamento entre instâncias governamentais e técnicas é determinante para assegurar a efetividade das ações, a participação social qualificada e a entrega de produtos que respondam às demandas reais dos territórios.

Urbanismo social como instrumento de transformação territorial

O Cidade Viva é um marco na articulação entre urbanismo social, participação cidadã e segurança pública, promovendo a requalificação urbana de forma concreta e com escuta ativa das comunidades. A atuação da Quanta reafirma seu compromisso com a transformação de territórios a partir da justiça territorial, da gestão pública qualificada e da construção de cidades mais seguras, acessíveis e humanas.