Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social – PREURBIS.

O Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social - Preurbis trouxe soluções para o problema das cheias e alagamentos ao longo das margens do Rio Maranguapinho, em Fortaleza, Ceará. Por meio de intervenções que vão desde a criação de uma barragem a montante até a recuperação das margens ocupadas, com urbanização e reflorestamento com plantas nativas. O escopo do Preurbis também incluiu a construção de novas habitações de interesse social e o acompanhamento das famílias remanejadas, com o objetivo de melhorar as condições socioambientais e garantir segurança às áreas de risco.

Os principais objetivos do PREURBIS foram:

• Melhorar as condições socioambientais, especialmente em áreas de risco e de preservação ambiental permanente (APPs).
• Reduzir a carência de infraestrutura residencial e de serviços urbanos e sociais.
• Fortalecer a capacidade técnica e operacional das instituições participantes, aumentando a produtividade dos beneficiários e garantindo o direito à cidade para a população mais vulnerável.
• Envolver a população nos processos de gerenciamento, implantação, operação e manutenção das infraestruturas, além de promover o desenvolvimento da capacidade de atuação das instituições locais e a formação profissional dos beneficiários.

Desenvolvido em parceria com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF), o PREURBIS atuou nas áreas de risco ao longo das margens dos rios Cocó, Maranguapinho e Vertente Marítima Oeste. Essas áreas eram caracterizadas por déficit habitacional, falta de infraestrutura básica e baixa qualidade de vida.
Uma das características do programa foi a participação ativa da população, garantida por mecanismos como reuniões comunitárias e oficinas de planejamento participativo. O envolvimento da comunidade permitiu que os moradores opinassem sobre as prioridades e demandas da região. Além disso, o PREURBIS ofereceu ações de inclusão social, como capacitação profissional, estímulo ao empreendedorismo e criação de oportunidades de trabalho e renda.

O Plano Integral de Ação Social (PIAS) organizou as ações de caráter social, incluindo os planos de reassentamento e participação popular. O PIAS detalhou as áreas de intervenção, definindo políticas e programas específicos de reassentamento e requalificação urbana, além de estratégias para promover a participação social. PIAS específicos foram elaborados para cada área de intervenção, orientando a execução dos projetos e garantindo que as mudanças fossem integradas ao cotidiano da população.

O programa também foi projetado para evitar a gentrificação e a expulsão de moradores vulneráveis, com critérios de escolha baseados em níveis de pobreza, densidade populacional, riscos ambientais e sociais, e localização nas margens dos rios. A partir desses critérios, equipamentos sociais e ambientais foram construídos para atender as demandas locais.
Na Bacia do Rio Cocó, que abrange Passaré, Castelão e Boa Vista, foram construídas três creches, dois centros de convivência e um parque. Na Bacia do Rio Maranguapinho, que inclui bairros como Bom Jardim, Granja Portugal, Conjunto Ceará e outros, foram construídas nove creches, dois centros de saúde da família (CSF) e três centros de convivência. Na Bacia da Vertente Marítima (Dunas), foram construídas uma creche, um centro de saúde da família e um centro de convivência, beneficiando 76.765 pessoas e 15.353 famílias, com o reassentamento de 5.400 pessoas e 76.765 domicílios.

Para garantir renda sustentável, foram oferecidos cursos de capacitação em ocupações produtivas, como eletricista, pedreiro e horta familiar, fortalecendo a comunidade. Em paralelo, atividades de educação ambiental foram realizadas em comunidades como Boa Vista (Cocó) e ações de limpeza no Morro Santiago (Dunas).
A parceria entre os entes federativos foi essencial para captar recursos federais e coordenar as ações do PREURBIS. Essa cooperação foi vital para integrar políticas públicas de diferentes áreas, como habitação, saneamento e mobilidade urbana, ampliando os benefícios da requalificação para a população local.