Requalificação urbana, habitação e infraestrutura em áreas de risco

O Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (PREURBIS) foi estruturado para melhorar as condições de vida de famílias de baixa renda residentes em áreas de risco ambiental e social no município de Fortaleza. A iniciativa foi financiada por meio de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza (SEINF).

No âmbito do contrato, a Quanta atuou no gerenciamento do programa e na supervisão das obras, com execução entre fevereiro de 2010 e agosto de 2015, totalizando 59 meses de atuação contínua.

O programa foi orientado por objetivos que incluíram a melhoria das condições ambientais em áreas de risco e de preservação permanente, a redução da carência de infraestrutura urbana e serviços sociais, o fortalecimento da capacidade institucional e o apoio à ampliação das condições produtivas da população beneficiada.

Estrutura integrada de intervenção territorial

O PREURBIS foi organizado a partir de uma abordagem integrada, articulando diferentes componentes técnicos, urbanos e sociais no território. Entre os principais instrumentos, destacam-se os Projetos Integrados de Melhoria Urbano-Habitacional (PIMU), que reuniram ações de:

  • urbanização e implantação de infraestrutura urbana;
  • Habitação de Interesse Social (HIS), com construção de unidades habitacionais para reassentamento de famílias;
  • regularização fundiária;
  • recuperação de áreas ambientalmente sensíveis;
  • implantação de parques e áreas verdes;
  • instalação de equipamentos públicos e comunitários;
  • desenvolvimento de ações sociais voltadas à população atendida.

As áreas de intervenção foram definidas com base em critérios como vulnerabilidade socioeconômica, densidade populacional, carência de infraestrutura e localização em áreas de risco, especialmente em margens de corpos hídricos e áreas de preservação permanente.

Participação social e acompanhamento territorial

O programa incorporou, de forma estruturada, componentes sociais e participativos, organizados por meio dos Planos Integrais de Ação Social (PIAS). Esses planos orientaram ações como:

  • participação comunitária e mobilização social;
  • comunicação social e disseminação de informações;
  • reassentamento de famílias;
  • educação ambiental;
  • capacitação e apoio a atividades produtivas.

Essa estrutura permitiu qualificar o diálogo com a população e apoiar processos de adaptação das famílias às novas condições urbanas, além de integrar as intervenções físicas às dinâmicas sociais dos territórios.

Gerenciamento, supervisão e controle do programa

No gerenciamento do PREURBIS, a atuação envolveu:

  • apoio à gestão geral do programa;
  • controle físico-financeiro e orçamentário;
  • acompanhamento de contratos e processos licitatórios;
  • monitoramento e avaliação com base em indicadores e marco lógico;
  • elaboração de relatórios técnicos e apoio à tomada de decisão;
  • articulação com auditorias e exigências do financiamento internacional.

Também foi desenvolvido e implementado o Sistema de Acompanhamento e Controle (SAC Bentham), ferramenta voltada à organização e integração de informações físicas, financeiras e gerenciais do programa, permitindo maior rastreabilidade e suporte à gestão.

Na supervisão das obras e projetos, destacam-se atividades como:

  • verificação de medições e acompanhamento físico-financeiro;
  • análise de levantamentos de campo e projetos;
  • controle da qualidade das obras;
  • apoio à elaboração de aditivos;
  • acompanhamento de desapropriações;
  • monitoramento de medidas ambientais;
  • apoio à operação assistida dos empreendimentos.

Marcos e resultados no território

Entre os principais marcos do PREURBIS em Fortaleza, destacam-se:

  • Conjunto Habitacional da Bacia do Rio Cocó, com 816 unidades habitacionais;
  • Conjunto Habitacional da Vertente Marítima, com 264 unidades habitacionais;
  • Parque Urbanístico da Bacia do Rio Cocó, implantado em uma área com aproximadamente 6,5 km de extensão;
  • implantação de 13 Centros de Educação Infantil, 3 Unidades Básicas de Saúde e 6 Centros de Convivência;
  • intervenções em áreas vinculadas às bacias do Cocó, Maranguapinho e Vertente Marítima.

As intervenções incluíram infraestrutura urbana completa, com sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação, iluminação pública, além de áreas de convivência, equipamentos esportivos e paisagismo.

Requalificação urbana e permanência no território

O PREURBIS consolidou uma abordagem de intervenção territorial que articula infraestrutura, habitação, recuperação ambiental e ações sociais em uma mesma lógica de atuação. A integração desses elementos contribuiu para qualificar áreas marcadas por precariedade urbana, ampliar as condições de habitabilidade e fortalecer o acesso a serviços e equipamentos públicos.

No contexto de Fortaleza, o programa representa uma experiência relevante de requalificação urbana com inclusão social, com foco na permanência qualificada das populações no território e na construção de condições mais equitativas de acesso à cidade.

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