Plano de Mobilidade Urbana de Saquarema

O Plano de Mobilidade Urbana de Saquarema é uma importante ferramenta de planejamento de ações e intervenções de curto, médio e longo prazo no município. O objetivo principal é orientar, adotando uma estratégia que engloba a transparência e a participação popular, as ações e investimentos de acordo com a visão da cidade desejada e os princípios de sustentabilidade e inclusão. Para que se torne um elemento eficaz na qualificação da mobilidade urbana, as ações executadas consideraram acima de tudo a cultura local e as possibilidades de investimento e financiamento.

O Plano de Mobilidade Urbana de Saquarema (PlanMob), produziu de forma técnica e participativa, a caracterização, diagnóstico, prognóstico do município, com a finalidade de construir um sistema de mobilidade urbana sustentável e inclusivo em diversos aspectos, sendo finalizado na construção da minuta de lei.

Durante o processo de elaboração do plano, propostas e indicadores foram definidos no âmbito dos programas de ação, com prazos, metas e entes responsáveis pela execução de cada programa. O resultado desse processo, a minuta de lei, que virá a ser analisada e aprovada pela câmara de vereadores da cidade. A aprovação do plano e de seus respectivos conteúdos, é um importante aspecto para a legitimação do processo pela Administração Pública e representa a institucionalização do plano, garantindo a implementação contínua dos seus princípios e objetivos, bem como as necessárias revisões, ao longo das diversas gestões.

O processo é constituído de seis etapas conforme apresentadas abaixo.

A etapa de mobilização e planejamento constituiu o momento de preparação, engajamento, mobilização e planejamento do plano. Foi de fundamental importância para que se possa lograr êxito na superação do desafio de se desenvolver um Plano de Mobilidade Urbana que dialogue com a cidade, que seja representativo e que tenha a capacidade de orientar a transformação da cidade.

As Atividades que compõem essa Etapa são iniciais e buscam a instauração do processo democrático de discussão, com a constituição das estruturas de gestão política, técnica e de acompanhamento; e a criação do Plano de Comunicação e Participação Social que abranja todo percurso de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e com a constituição dessa base sólida de organização, qualifica-se o processo de planejamento.

A etapa de Levantamento representa um conjunto de processos-chave na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, com a obtenção de uma base de dados e de informações confiáveis, além das percepções sobre as dificuldades enfrentadas diariamente nos deslocamentos e que estão relacionadas à mobilidade urbana, ao uso do solo e à oferta e à demanda de transporte, servindo de apoio à avaliação das condições do setor e na formulação dos cenários futuros de
desenvolvimento.

Essa Etapa apresenta as atividades relacionadas a esses Levantamentos. Em um primeiro momento estavam os levantamentos de dados que foram realizados para complementar a base de dados secundária fornecida pelo Grupo de Trabalho da Prefeitura de Saquarema, o que possibilitou a caracterização dos padrões de deslocamentos na cidade e da infraestrutura disponível, conforme figura 2. Em seguida, a partir dessa identificação e da consolidação dos dados levantados, foram discutidos os caminhos da cidade a partir das oficinas e outros eventos de participação social.

Figura 2 – Rota dos ônibus e pontos de parada

Ao fim da etapa anterior, munidos de uma base sólida de informações quantitativas e qualitativas do sistema de mobilidade urbana de Saquarema, iniciou-se a etapa 3, de diagnóstico físico e comportamental, em que foram analisadas e consolidadas as informações obtidas. Nesse diagnóstico, foram abordados os aspectos: do arcabouço Legal e Institucional; das características Urbanas e de uso e ocupação do solo; da infraestrutura viária e dos equipamentos, dos serviços público de mobilidade urbana municipal existentes; das características da Demanda e da Oferta – Mobilidade de Pessoas e Bens e da sustentabilidade dos deslocamentos.

Na etapa 4, de prognóstico, foram concebidas as propostas para a mobilidade urbana a partir dos levantamentos realizados, das especificidades do município, das contribuições da oficina de prognóstico, dos requisitos presentes na Lei Federal 12.587/2012 e do Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável instituído na Lei Complementar 71/2021. Nesta etapa foram desenvolvidos os cenários para os anos-horizonte do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, sendo base sobre a qual se constituiu o conjunto de Diretrizes e Propostas, com indicação de soluções corretivas e medidas preventivas em face desses diferentes cenários. Foram considerados 4 (quatro) horizontes temporais para a consolidação do prognóstico e das propostas:

• Imediato;
• Curto Prazo;
• Médio Prazo;
• Longo Prazo.

A quinta etapa trata do detalhamento das ações de gestão das propostas que foram desenvolvidas e apresentadas no prognóstico e elaboradas a partir das diretrizes definidas pela Política de Mobilidade Urbana. Em cada ação foram descritos os objetivos, a relevância, as metodologias de aplicação, partes envolvidas e interessadas, o prazo de aplicação, a mensuração da ação, os custos e a diretriz atendida.

As propostas se desdobraram em ações agrupadas em sete grandes temas:
1. Estrutura Urbana;
2. Sistema Viário (incluindo Segurança Viária);
3. Pedestres e calçadas;
4. Ciclistas e Ciclovias;
5. Transporte Público;
6. Logística Urbana;
7. Gestão institucional (incluindo Educação para o Trânsito).

Por fim, a partir dos documentos elaborados anteriormente, foi apresentado o Plano de Mobilidade Urbana do município de Saquarema e a minuta do projeto de lei, contemplando todos os dados levantados durante a elaboração dos diagnósticos e prognósticos, considerando e disciplinando: os princípios e diretrizes, os objetivos, metas, programas, projetos e ações e demais mecanismos complementares para sua execução.

Esta última etapa do trabalho consistiu na apresentação do relatório final contendo todas as diretrizes e propostas elaboradas e aprovadas pelo Órgão Gestor e apreciadas pela população, destrinchados nos produtos de minuta do Projeto de Lei e na Síntese dos Estudos Desenvolvidos.