No debate urbano brasileiro, falar de moradia é tratar de um direito fundamental ainda não plenamente garantido. Embora reconhecido como direito social, o direito de morar com segurança, dignidade e acesso à cidade segue como uma das expressões mais evidentes das desigualdades urbanas.
Segundo a Habitat para a Humanidade Brasil, com base em dados da Fundação João Pinheiro (2019), o déficit habitacional no país chegou a 5,876 milhões de moradias, considerando situações como domicílios precários, coabitação e elevado custo com aluguel. Esse dado ajuda a dimensionar a urgência de políticas públicas capazes de articular moradia, infraestrutura e inclusão urbana.
Garantir o direito de morar bem exige articular a moradia ao acesso à infraestrutura urbana, aos serviços públicos e à inserção qualificada na cidade. Quando essas condições não são asseguradas, o direito à cidade é comprometido, com impactos diretos na vida das famílias e na reprodução das desigualdades sociais e espaciais.
Nesse contexto, os processos de urbanização de assentamentos, requalificação integrada e reassentamento assumem papel estratégico. Ao integrar habitação de interesse social, infraestrutura, saneamento e políticas públicas, essas iniciativas enfrentam déficits históricos e contribuem para estruturar novas condições de vida nos territórios brasileiros.
FOTO: TIAGO CORREA/UGPE
Integração entre moradia e desenvolvimento territorial
A atuação da Quanta nesse campo parte de uma compreensão integrada dos contextos em que os projetos se inserem. As soluções habitacionais são desenvolvidas em articulação com engenharia, urbanismo, meio ambiente e dimensão social, reconhecendo que a moradia faz parte de uma rede mais ampla de condições urbanas, ambientais e institucionais.
Essa abordagem considera a leitura técnica das áreas de intervenção e a escuta das populações envolvidas, incorporando vínculos comunitários, dinâmicas locais e formas de ocupação do espaço urbano. O objetivo é estruturar intervenções capazes de promover acesso à moradia, melhoria das condições de vida e inserção qualificada na cidade.
Experiências em diferentes contextos
No Ceará, oPrograma de Requalificação Urbana e Inclusão Social (PREURBIS)exemplifica a integração entre moradia, infraestrutura e requalificação urbana. Entre os marcos do programa estão o Conjunto Habitacional da Bacia do Rio Cocó, com 816 unidades habitacionais, e o Conjunto Habitacional da Vertente Marítima, com 264 unidades, associados a intervenções de urbanização, saneamento, equipamentos sociais e qualificação de espaços públicos.
Ainda no estado, oProjeto Rio Maranguapinho, no âmbito do PROMURB, evidencia a articulação entre infraestrutura hídrica, reassentamento populacional e reorganização do uso do solo. O programa foi estruturado para atender famílias em áreas sujeitas a inundações, com previsão de 5.643 unidades habitacionais novas, 6.187 indenizações e impacto estimado sobre cerca de 12.500 famílias.
Na região Norte, oPrograma Social e Ambiental de Manaus e Interior (PROSAMIN+)amplia a trajetória iniciada com oPrograma Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). Em áreas marcadas por ocupações atravessadas pelos igarapés, o programa articula soluções habitacionais, urbanismo, saneamento, drenagem, recuperação ambiental e trabalho técnico social. O PROSAMIN+ prevê 752 unidades habitacionais, beneficiando mais de 12.500 pessoas, além da implantação de 48 km de rede de coleta de esgoto, 7 estações elevatórias e atendimento de saneamento para mais de 50 mil pessoas.
No Rio Grande do Norte, oComplexo Hidrossocial da Barragem de Oiticicaarticula infraestrutura hídrica, reassentamento planejado e acompanhamento social. A atuação envolve a reorganização de comunidades impactadas pela formação do reservatório, com implantação de novas áreas habitacionais, infraestrutura urbana, equipamentos públicos e suporte às famílias.
Nesse contexto, destacam-se a Nova Barra de Santana, com 177 residências, e as agrovilas voltadas ao reassentamento rural: Agrovila Jucurutu, com 37 residências; Agrovila São Fernando, com 24 residências; e Agrovila Jardim de Piranhas, com 54 residências, além de 41 unidades destinadas a famílias inquilinas. As soluções integram moradia, infraestrutura e suporte social, contribuindo para reconstruir condições de vida com mais segurança e estabilidade.
Na Paraíba, oPrograma João Pessoa Sustentável reforça essa visão ao integrar habitação, infraestrutura urbana, recuperação ambiental e ações sociais. A Quanta atua na supervisão e fiscalização das obras, aspectos ambientais e sociais do programa, que prevê a construção de 747 unidades habitacionais distribuídas em três conjuntos habitacionais na Avenida Beira Rio, próximos às comunidades beneficiadas, preservando vínculos com o território e promovendo moradia digna, segura e sustentável.
Habitacional em Construção no Programa João Pessoa Sustentável
Moradia como estratégia de Justiça territorial
A habitação de interesse social ocupa lugar central na construção de territórios mais justas. Quando associada à infraestrutura, ao saneamento, à recuperação ambiental e ao acompanhamento social, ela deixa de ser uma resposta isolada e passa a organizar condições mais amplas de acesso, permanência e qualidade de vida.
Na atuação da Quanta, esses projetos são conduzidos a partir da leitura de cada contexto, considerando riscos, vínculos, acessos e interesses da população. É nessa integração que o direito de morar se afirma: com segurança, acesso a serviços e dignidade, em diferentes territórios, urbanos e rurais.
