Planejar é fazer escolhas

Celebrado em 25 de julho, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha convida a refletir sobre quem participa da construção das cidades e dos territórios, quais experiências orientam o planejamento e quais grupos ainda encontram barreiras para acessar direitos e espaços de decisão.

Essa discussão se conecta ao legado de Tereza de Benguela, liderança quilombola do século XVIII que organizou formas próprias de governo, produção, defesa e vida coletiva no Quilombo do Quariterê.
Sua história permanece atual porque apresenta o território como espaço de autonomia, pertencimento, resistência e permanência.

“A Améfrica, enquanto sistema etnogeográfico de referência, é uma criação nossa e de nossos antepassados no continente em que vivemos, inspirados em modelos africanos.”

— Lélia Gonzalez

A formulação de Lélia Gonzalez desloca o ponto de partida das narrativas tradicionais sobre a América Latina. A categoria de amefricanidade reconhece as experiências africanas, indígenas e diaspóricas como constitutivas da formação histórica, política e cultural do continente.

Essa perspectiva modifica a própria maneira de compreender o planejamento.

As mulheres negras não ocupam posições laterais nos territórios, nem devem ser tratadas somente como destinatárias de políticas públicas. Historicamente, participam da produção material, cultural e política das cidades, dos campos, das florestas, dos quilombos e das periferias.

Elas organizam redes de alimentação, moradia, circulação, cuidado, proteção comunitária, geração de renda, cultura e reivindicação de direitos. Em muitos contextos, essas práticas funcionam como infraestruturas sociais fundamentais, embora ainda recebam pouco reconhecimento nos instrumentos formais de planejamento.

O território não é uma superfície neutra onde projetos são implantados. É um espaço de memória, pertencimento, conflito, vínculos e produção da vida. É onde desigualdades históricas distribuem de forma assimétrica terra, mobilidade, infraestrutura, proteção e capacidade de decisão. Planejar significa definir quais formas de vida serão protegidas, quais conhecimentos serão considerados legítimos e quem poderá permanecer nos lugares que ajudou a construir.

Reconhecer a centralidade das mulheres negras no planejamento exige superar participações restritas a consultas pontuais ou classificações como “público prioritário”. Significa reconhecê-las como produtoras de conhecimento, formuladoras de políticas e sujeitas das decisões.

Futuros democráticos precisam ser construídos com mulheres negras e a partir dos saberes produzidos em seus territórios.

O território revela desigualdades

Segundo o Censo Demográfico 2022, pessoas pretas e pardas representam cerca de 56% da população brasileira. Ainda assim, raça e gênero continuam influenciando o acesso à moradia, à infraestrutura, à mobilidade, à renda e aos equipamentos públicos. Essas desigualdades aparecem na maneira como diferentes grupos circulam, ocupam e permanecem nos espaços urbanos e rurais.

O planejamento territorial precisa compreender essas experiências e incorporar diferentes perspectivas na formulação das políticas públicas.

Direito à cidade e direito ao território

As cidades são construções sociais e históricas em transformação contínua. A forma como o espaço urbano é desenhado e administrado reflete escolhas políticas que podem reproduzir desigualdades ou contribuir para enfrentá-las.

A posição ocupada pelas mulheres negras na sociedade é marcada por processos históricos de negação de direitos e por estruturas de opressão que articulam raça, classe e gênero. Essas dimensões não operam separadamente. Elas se relacionam e moldam o acesso à moradia, à renda, aos serviços, à segurança, à mobilidade e aos espaços de decisão.

Ao analisar as relações entre classe, raça, gênero e espaço urbano, Antônia dos Santos Garcia destaca que o modelo tradicional de cidade foi estruturado por uma lógica masculina e patriarcal, associada à exclusão das mulheres dos espaços de poder. Segundo a pesquisadora, o planejamento urbano frequentemente prioriza a circulação do capital, deixando em segundo plano o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Como consequência, as cidades podem reproduzir desigualdades sociais, raciais e de gênero. O espaço urbano deixa de ser compreendido como um bem coletivo e passa a ser tratado como mercadoria. Para as mulheres negras, essa lógica se manifesta na maior exposição à violência, na precariedade dos serviços públicos, nas dificuldades de acesso à moradia adequada e na baixa presença de suas demandas nas políticas urbanas.

O território materializa as divisões sociais. Moradia, infraestrutura, mobilidade, saneamento, áreas verdes, equipamentos públicos e oportunidades não são distribuídos de maneira uniforme. Nesse cenário, as mulheres negras e trabalhadoras enfrentam de forma mais intensa as consequências do racismo estrutural, do machismo e da desigualdade econômica.

Na perspectiva de David Harvey, conquistar o direito à cidade significa recuperar o poder coletivo de decidir como o espaço será produzido e transformado. A construção de cidades mais justas depende, portanto, do enfrentamento das estruturas que relacionam capitalismo, patriarcado e racismo na organização dos territórios.

Cuidado, tempo e mobilidade

Para compreender como essas desigualdades se manifestam, é necessário observar a divisão social do trabalho e as responsabilidades historicamente atribuídas às mulheres. Sobre elas recai uma parcela expressiva das tarefas domésticas e do cuidado não remunerado, que incluem cozinhar, limpar, acompanhar crianças, cuidar de pessoas idosas ou com deficiência e atender às necessidades físicas e emocionais das famílias.

Dados da PNAD Contínua de 2022 indicam que as mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas. Entre os homens, a média foi de 11,7 horas. Entre as mulheres negras, o tempo dedicado a essas atividades foi superior ao registrado entre as mulheres não negras.

Essa desigualdade envolve as tarefas realizadas e a disponibilidade permanente exigida pelo cuidado. Quando essas responsabilidades se somam ao trabalho remunerado, muitas mulheres enfrentam jornadas extensas, deslocamentos complexos e poucas possibilidades de descanso, lazer ou participação política.

A necessidade de conciliar emprego, cuidado e sustento familiar influencia diretamente a inserção no mercado de trabalho e a autonomia econômica. O recorte racial agrava esse cenário. As mulheres negras enfrentam maiores taxas de desemprego, menores remunerações, vínculos de trabalho mais precários, dificuldades de acesso à moradia adequada e maior exposição ao adoecimento e à violência.

Essas condições restringem a liberdade, o uso do tempo e a possibilidade de vivenciar plenamente a cidade. A sobrecarga de cuidado afeta o direito à cidade em duas dimensões centrais: limita a circulação e a permanência nos espaços públicos e reduz as condições de participação nas decisões sobre políticas e projetos urbanos.

E se o cuidado orientasse o planejamento?

Incorporar o cuidado ao planejamento significa observar os trajetos cotidianos, a localização dos serviços e o tempo necessário para acessar creches, escolas, unidades de saúde, transporte, assistência social e espaços de convivência. Significa pensar em equipamentos próximos, transporte acessível, iluminação adequada, calçadas seguras e redes públicas capazes de apoiar a reprodução da vida.

Quando o planejamento considera as rotinas de cuidado, amplia a autonomia, o tempo disponível e as possibilidades de participação social.

Como construir cidades seguras para todas as pessoas?

A segurança envolve a possibilidade de circular, permanecer nos espaços públicos, acessar serviços, estabelecer vínculos comunitários e participar da vida coletiva sem que raça, gênero ou território determinem diferentes níveis de exposição à violência. Por isso, segurança não pode ser reduzida à presença policial, ao monitoramento ou às estratégias de vigilância.

Para parte da população negra, especialmente jovens, as próprias instituições de segurança podem representar suspeição, controle e risco. Uma política territorial comprometida com a segurança precisa integrar iluminação, transporte, habitação, saúde, educação, acolhimento às vítimas, geração de renda, prevenção da violência e atuação estatal orientada pelos direitos humanos e pelo enfrentamento ao racismo.

Em 2024, 2.457 mulheres negras foram vítimas de homicídio no Brasil, correspondendo a 67,5% dos homicídios femininos registrados naquele ano. A taxa de homicídios de mulheres negras foi de quatro mortes por 100 mil mulheres, índice 66,7% superior ao registrado entre mulheres não negras, cuja taxa foi de 2,4 mortes por 100 mil.

Os dados evidenciam que racismo e desigualdade de gênero organizam conjuntamente as condições de existência, influenciando quem está mais exposto à precariedade, à violência, à ausência de proteção e à negação de direitos.

A violência possui uma dimensão territorial. Ela se relaciona a trajetos longos e inseguros, transporte público inadequado, precariedade habitacional, dificuldade de acesso à saúde e à assistência, ausência de equipamentos de acolhimento e insuficiência das políticas de prevenção.

Uma cidade segura precisa garantir que as pessoas consigam chegar em casa, ocupar praças, acessar serviços públicos, denunciar agressões e encontrar uma rede institucional capaz de interromper a violência. A construção dessas políticas exige considerar os conhecimentos produzidos por quem vivencia cotidianamente os riscos.

Mulheres negras, juventudes negras, povos indígenas, comunidades quilombolas e populações periféricas não devem aparecer nos diagnósticos somente como grupos vulnerabilizados. É necessário que participem da definição dos problemas, da formulação das soluções, da distribuição dos recursos e da avaliação das políticas públicas.

Planejamento produz futuros

Toda decisão sobre infraestrutura, habitação, mobilidade, meio ambiente ou desenvolvimento territorial influencia a forma como as pessoas vivem e se relacionam com os lugares que ocupam. Discutir planejamento significa discutir representatividade, participação social e justiça territorial. Quais conhecimentos orientam os projetos?

Quais vozes participam das decisões? Quais experiências permanecem ausentes dos processos de planejamento?

A cidade não é neutra

Os papéis de gênero são construídos socialmente e definem expectativas sobre comportamentos, responsabilidades e lugares ocupados por diferentes pessoas. Em O Segundo Sexo, Simone de Beauvoir argumenta que as ideias de feminino e masculino são produzidas culturalmente e apresentadas como se fossem naturais.

Essas construções são atravessadas pelas relações de poder. Em sociedades marcadas pelo patriarcado e pelo racismo, mulheres negras e mulheres brancas não vivenciam as desigualdades de gênero da mesma forma. Raça, classe, sexualidade, território e outras dimensões sociais modificam as possibilidades de circulação, proteção, autonomia e participação.

O planejamento urbano moderno foi estruturado, em grande parte, por uma lógica que priorizou as rotinas masculinas associadas ao trabalho remunerado e ao deslocamento entre casa e emprego. As atividades domésticas e de cuidado permaneceram vinculadas ao espaço privado, ainda que sejam essenciais para o funcionamento da sociedade.

Essa organização produziu cidades que pouco consideram os deslocamentos complexos realizados por mulheres, frequentemente acompanhadas de crianças, pessoas idosas ou dependentes. Calçadas inadequadas, transporte insuficiente, longas distâncias, baixa oferta de equipamentos e espaços públicos inseguros tornam esses trajetos mais difíceis.

A ausência das experiências femininas nas políticas urbanas contribui para manter desigualdades de gênero na apropriação dos territórios. Construir uma cidade justa significa garantir que o acesso aos espaços públicos e aos serviços não dependa de gênero, raça, classe social, orientação sexual ou identidade de gênero.

As decisões que definem a arquitetura das cidades expressam fatores sociais, culturais e históricos. A baixa presença de mulheres, especialmente mulheres negras, nos espaços de decisão contribui para a invisibilidade de suas vivências e necessidades no planejamento urbano. Valorizar o protagonismo feminino na arquitetura, no urbanismo e na gestão pública amplia as possibilidades de reconstruir territórios orientados pelos direitos da população.

Compreender a cidade como construção social exige reconhecer os sujeitos que a habitam, suas trajetórias e as desigualdades que atravessam a vida cotidiana. Analisar a presença das mulheres negras no espaço urbano significa compreender como gênero e raça influenciam os deslocamentos, o acesso aos direitos e a possibilidade de ocupar territórios dos quais foram historicamente excluídas.

Participar é influenciar as decisões

A participação popular não pode se restringir à apresentação ou validação de projetos previamente definidos.

Uma participação efetiva começa na formulação das perguntas, na construção dos diagnósticos, na definição das prioridades, na distribuição dos orçamentos, na escolha das soluções e no acompanhamento dos resultados. Participar significa possuir condições reais de influenciar as decisões.

Isso exige metodologias acessíveis, linguagem compreensível, horários compatíveis, apoio ao cuidado, transporte, segurança e devolutivas claras sobre as contribuições recebidas. Sem essas condições, os processos participativos podem reproduzir as desigualdades que pretendem enfrentar.

Reconhecer as mulheres negras como protagonistas dos territórios é considerar suas experiências como parte central do conhecimento necessário para planejar. É compreender que as redes comunitárias, os movimentos sociais e as práticas de cuidado produzem leituras fundamentais sobre os problemas e as possibilidades de cada lugar.

Um debate que continua

Ao lembrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a pergunta se volta aos futuros que estamos produzindo no presente. Como construir territórios onde mulheres negras possam viver com autonomia, dignidade e segurança? Como ampliar a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais, populações quilombolas e moradores das periferias nas decisões sobre os lugares onde vivem?

Como transformar o planejamento em uma ferramenta de justiça social, racial, de gênero e ambiental? As respostas passam por diferentes áreas do conhecimento e por distintas formas de compreender o território. Dependem, sobretudo, da disposição de escutar pessoas e coletividades que sempre participaram da construção das cidades, embora tenham permanecido distantes dos espaços institucionais de decisão.

Pensar o futuro a partir do Bem Viversignifica orientar o planejamento para a sustentação da vida, dos vínculos comunitários, da diversidade e da autonomia dos territórios. Essa perspectiva não romantiza as comunidades nem transfere a elas responsabilidades que pertencem ao Estado. Da mesma forma, não naturaliza o cuidado como destino das mulheres negras, perpetuando jornadas exaustivas, trabalho não remunerado e responsabilização individual por problemas coletivos.

Reconhecer os conhecimentos produzidos por mulheres negras exige criar condições materiais para que elas possam decidir, participar e viver para além das funções de sobrevivência e cuidado que lhes foram historicamente impostas. Ao aproximar futuro e ancestralidade, Ailton Krenak propõe compreender que avançar não significa romper com tudo o que veio antes.

O futuro depende da capacidade de reconhecer saberes, relações e experiências históricas que ampliam a imaginação política e ajudam a reconstruir os vínculos entre território, coletividade e vida. Talvez esse seja um dos principais sentidos políticos do 25 de julho: lembrar que as mulheres negras sempre participaram da história, das cidades e da produção dos territórios. O que frequentemente permaneceu ausente foi o reconhecimento de sua autoria, de seus conhecimentos e de seu direito de decidir.

A pergunta que permanece é:

Que futuro estamos planejando e quem terá condições de viver bem nele?

Referências

ACOSTA, Alberto. O Bem Viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. São Paulo: Autonomia Literária; Elefante, 2016.
BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo II: a experiência vivida. Tradução de Sérgio Milliet. Rio de Janeiro: Difusão Europeia do Livro, 1967.
CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da Violência 2026. São Paulo: Ipea; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2026.
GARCIA, Antônia dos Santos. Desigualdades de gênero e raça: interfaces da reforma urbana e agrária e as mulheres. 2010.
GONZALEZ, Lélia. “A categoria político-cultural de amefricanidade”. Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, n. 92/93, p. 69–82, jan./jun. 1988.
HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
KRENAK, Ailton. Futuro ancestral. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.